Ata Notarial

O que é

A ata notarial é um instrumento público lavrado pelo tabelião de notas que tem por finalidade documentar, com fé pública, fatos, situações ou circunstâncias constatadas diretamente pelo notário, conferindo-lhes autenticidade, veracidade e segurança jurídica. Por meio dela, o tabelião registra de forma imparcial e detalhada aquilo que vê, ouve ou verifica — como conteúdos de páginas da internet, mensagens eletrônicas, estado de conservação de bens ou ocorrências em geral — sem emitir juízo de valor. A ata notarial é amplamente utilizada como meio de prova, inclusive em processos judiciais e administrativos, justamente por sua elevada credibilidade e presunção de veracidade.

Documentos necessários

Solicitante — Pessoa Física

• Requerimento escrito ou verbal;
• Documentos de identidade: cópia do RG/CNH e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Profissão, telefone e e-mail;

Solicitante — Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Contrato social, eventuais alterações e ata de eleição dos administradores;
• RG e CPF do representante;

Para constatação de conversa/áudio

• Print da configuração do aparelho que será constatado, contendo modelo do aparelho e perfis envolvidos.
• Todos os prints e áudios devem ser extraídos presencialmente, no cartório.

Emolumentos

Para atas notariais sem conteúdo econômico (casos mais comuns, como internet, mensagens, constatações):

• Primeira folha (frente e verso): cerca de R$ 628,23
• Cada página adicional: cerca de R$ 322,31

O valor é por página, então o custo final varia conforme a extensão da ata.

Atas realizadas em diligência externa ou fora do horário têm cobrança em dobro.

Se houver conteúdo econômico, o cálculo segue regras específicas da tabela (não apenas por páginas).

Podem existir custos adicionais (ex.: deslocamento, cópias, certidões).

Observações

• Atas notariais para fins de usucapião e adjudicação compulsória extrajudicial sujeitas a requisitos específicos.