Procuração Pública

O que é

A procuração pública é um ato notarial pelo qual uma pessoa (o outorgante) nomeia outra (o procurador ou outorgado) para representá-la e praticar atos em seu nome, por prazo determinado ou indeterminado. É lavrada por um tabelião de notas, que confere segurança jurídica ao ato, e pode servir a diversas finalidades, como negociar veículos e imóveis, representar a parte em inventário ou receber valores. Desde o Provimento nº 100/2020, também pode ser feita de forma online pela plataforma e-Notariado, com videoconferência e assinatura por certificado digital.

Documentos necessários

Outorgante — Pessoa Física

• Documentos de identidade: cópia do RG/CNH e CPF do outorgante e do procurador;
• Certidão de nascimento (solteira) ou casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo), com as devidas averbações;
• Comprovante de endereço;
• Profissão e telefone;

Observações

• Caso a parte assine por meio do e-Notariado, deve enviar comprovante de endereço;
• No dia da assinatura da escritura, será necessária a apresentação de documentos de identidade originais do outorgante.

Outorgante — Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Documentos constitutivos: cópia autenticada do contrato social, última alteração e alteração em que conste modificação de diretoria, ou consolidação do contrato social. Se estatuto social, sua cópia autenticada e a ata de eleição da diretoria;
• Certidão da junta comercial de que não há outras alterações;
• Identificação dos representantes: RG, CPF, profissão, estado civil e residência do(s) diretor(es), sócio(s) ou procurador(es) que assinará(ão) a escritura;
• Se for empresário individual, certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo), ou certidão de nascimento (se solteiro).

Informar a finalidade do ato

• Se for de VEÍCULOS: apresentar cópia e/ou original do CRLV ou DUT ou ATPV;
• Se for de IMÓVEIS: apresentar cópia e/ou original da Matrícula;
• Se for para INVENTÁRIO: apresentar cópia e/ou original da certidão de óbito;
• Valores a receber: nº do processo, documento do advogado representante.

Observações

• Descrever TODOS os poderes que necessitará para a lavratura;
• Indicar prazo de validade da procuração.

Observações gerais

1. Certidões de Registro Civil, se forem de fora da cidade de Osasco, deverão ter firma (sinal público) reconhecida do Oficial que a expediu.
2. As partes devem ter CPF próprio.
3. A listagem acima é inicial para análise. Documentos e confirmações adicionais podem ser necessárias.