Serviços notariais

Serviços

Conheça os atos e serviços do 3º Tabelionato de Notas de Osasco: o que é cada um e a documentação necessária. Selecione um serviço para ver o que é e a documentação necessária.

Imóveis e patrimônio

Compra e Venda A escritura pública de compra e venda é o ato notarial pelo qual uma das partes vende determinado bem — móvel ou imóvel — a outra, mediante o pagamento do pr… Ver detalhes Doação A doação é o contrato pelo qual uma pessoa (o doador), por liberalidade, transfere gratuitamente bens ou vantagens do seu patrimônio para outra (o donatário). Ver detalhes Escritura de Permuta A escritura de permuta é o ato notarial que formaliza a troca de bens entre duas ou mais partes — por exemplo, um imóvel por outro — sem que o dinheiro seja… Ver detalhes Usucapião (Ata Notarial) A usucapião extrajudicial por ata notarial é o procedimento em que o tabelião de notas lavra uma ata atestando o tempo e as demais características da posse e… Ver detalhes

Sucessão e planejamento

Inventário e Partilha Extrajudicial O inventário e partilha extrajudicial é o ato notarial pelo qual, por meio de escritura pública lavrada em Tabelionato de Notas, formaliza-se a relação dos b… Ver detalhes Testamento Testamento é o ato notarial pelo qual uma pessoa, o testador, declara como e para quem deseja deixar seus bens para depois de sua morte. Ver detalhes

Família e estado civil

Separação / Divórcio com Partilha A separação ou o divórcio com partilha por escritura pública é o ato notarial em que o casal, de comum acordo, formaliza o fim do casamento e a divisão dos b… Ver detalhes Separação / Divórcio sem Partilha O divórcio (ou separação) extrajudicial sem partilha é o ato pelo qual o casal, de comum acordo, formaliza o fim do vínculo conjugal por meio de escritura pú… Ver detalhes União Estável A escritura pública declaratória de união estável é o ato notarial em que duas pessoas formalizam, perante o tabelião de notas, o reconhecimento de sua convi… Ver detalhes Pacto Antenupcial O pacto antenupcial é o instrumento por meio do qual os futuros cônjuges, antes da celebração do casamento, estabelecem o regime de bens que regerá a relação… Ver detalhes Emancipação de Menores A emancipação é a antecipação da plena capacidade civil, que normalmente só é adquirida aos 18 anos completos. Ver detalhes Escritura de Dependência Econômica A escritura de dependência econômica é uma declaração pública, lavrada em Tabelionato de Notas, na qual o declarante afirma, sob responsabilidade civil e cri… Ver detalhes Compromisso de Manutenção e Subsistência O compromisso de manutenção e subsistência é um ato notarial em que uma pessoa (o mantenedor) declara formalmente, por escritura pública, o compromisso de ar… Ver detalhes

Declarações e representação

Procuração Pública A procuração pública é um ato notarial pelo qual uma pessoa (o outorgante) nomeia outra (o procurador ou outorgado) para representá-la e praticar atos em seu… Ver detalhes Escritura Pública de Declaração A escritura pública de declaração (também chamada escritura declaratória) é um ato lavrado no tabelionato de notas em que uma pessoa, ou as partes envolvidas… Ver detalhes Ata Notarial A ata notarial é um instrumento público lavrado pelo tabelião de notas que tem por finalidade documentar, com fé pública, fatos, situações ou circunstâncias… Ver detalhes

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