Compromisso de Manutenção e Subsistência

O que é

O compromisso de manutenção e subsistência é um ato notarial em que uma pessoa (o mantenedor) declara formalmente, por escritura pública, o compromisso de arcar com o sustento, a hospedagem e as despesas de outra pessoa (o mantido), em geral um estrangeiro que pretende entrar ou permanecer no Brasil. O documento costuma ser exigido pela Polícia Federal ou por autoridades de imigração como prova de que o mantido terá meios de subsistência durante sua estada no país. A escritura é lavrada no tabelionato de notas mediante a apresentação dos documentos e das informações do mantenedor e do mantido.

Documentos necessários

Documentos do Mantenedor

• Documentos de identidade: cópia do RG/CNH e CPF;
• Certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo);
• Endereço e profissão;
• Declarar a finalidade da viagem (ida ou vinda) e o caráter da permanência (provisório ou permanente);

Documentos do Mantido — Se já estiver no país

• Passaporte;
• Visto da imigração brasileira;
• Grau de parentesco, endereço e profissão;

Documentos do Mantido — Se não estiver no país

• Nome completo;
• Estado civil;
• Profissão;
• Dados do passaporte (número, validade, órgão expedidor);
• Filiação;
• Data de nascimento;
• Grau de parentesco;
• Endereço.

Observações

• Caso a parte assine por meio do e-Notariado, deve enviar comprovante de endereço;
• No dia da assinatura da escritura, será necessária a apresentação de documentos de identidade originais.

Observações gerais

1. Certidões de Registro Civil, se forem de fora da cidade de Osasco, deverão ter firma (sinal público) reconhecida do Oficial que a expediu.
2. As partes devem ter CPF próprio.
3. A listagem acima é inicial para análise. Documentos e confirmações adicionais podem ser necessárias.