Escritura Pública de Declaração

O que é

A escritura pública de declaração (também chamada escritura declaratória) é um ato lavrado no tabelionato de notas em que uma pessoa, ou as partes envolvidas, declaram formalmente algo perante o tabelião. Por ser um instrumento público, a declaração ganha fé pública e força probante, servindo para registrar manifestações de vontade que produzem efeitos jurídicos. Difere da ata notarial, que apenas constata e documenta fatos presenciados pelo notário, sem envolver declaração de vontade das partes.

Documentos necessários

Solicitante — Pessoa Física

• Requerimento escrito;
• Documentos de identidade: cópia do RG/CNH e CPF;
• Comprovante de endereço;
• Profissão, telefone e e-mail;

Solicitante — Pessoa Jurídica

• CNPJ;
• Contrato social, eventuais alterações e ata de eleição dos administradores;
• RG e CPF do representante;

Observações

• Caso a parte assine por meio do e-Notariado, deve enviar comprovante de endereço;
• No dia da assinatura da escritura, será necessária a apresentação de documentos de identidade originais.

Observações gerais

1. Certidões de Registro Civil, se forem de fora da cidade de Osasco, deverão ter firma (sinal público) reconhecida do Oficial que a expediu.
2. As partes devem ter CPF próprio.
3. A listagem acima é inicial para análise. Documentos e confirmações adicionais podem ser necessárias.